Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do Diariamente, produto digital de desenvolvimento profissional composto pelo aplicativo, pelo conteúdo de provocações diárias, oferecido pela Science Play Cursos LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.612.911/0001-29 ("Science Play", "nós"). Ao adquirir e utilizar o Diariamente, você ("usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. O que é o Diariamente

O Diariamente disponibiliza 365 provocações — uma para cada dia — por meio de um aplicativo, com recursos de acompanhamento de voltas acumuladas, conquistas, menu de Ações e lembretes. O conteúdo tem finalidade reflexiva e educacional, voltada ao desenvolvimento profissional. Os resultados dependem do engajamento individual de cada usuário; não prometemos resultados específicos ou garantidos.

2. Acesso e funcionamento

• O acesso ao aplicativo é enviado por e-mail após a confirmação do pedido.
• O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao e-mail informado na aquisição.
• O conteúdo é liberado de forma progressiva: o aplicativo disponibiliza a provocação do dia vigente. O avanço para dias adicionais pode ocorrer conforme as regras de constância e progresso do próprio aplicativo. Essa dinâmica é parte intencional da proposta do produto.
• É vedado compartilhar, revender, reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

Ao utilizar o Diariamente, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade do seu acesso;
• Não utilizar o produto para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento do aplicativo.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Diariamente — textos, provocações, identidade visual, marca, software e demais elementos — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, pertencendo à Science Play Cursos LTDA. A aquisição concede ao usuário uma licença de uso pessoal e intransferível, não exclusiva, e não transfere a titularidade de qualquer direito sobre o conteúdo.

5. Garantia e direito de arrependimento

Oferecemos garantia de 7 dias contados da confirmação da compra. Dentro desse prazo você pode solicitar a devolução integral do valor pago, escrevendo para suporte@scienceplay.com, sem necessidade de justificativa.

Se você está no Brasil: aplica-se o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante 7 dias de arrependimento em compras fora do estabelecimento. Nossa garantia de 7 dias já contempla esse prazo.

Se você está na União Europeia: a Diretiva 2011/83/UE garante 14 dias de direito de retratação, sem necessidade de justificativa. Esse prazo prevalece sobre a nossa garantia contratual sempre que for mais favorável a você.

Atenção, e isto é do seu interesse saber: para conteúdo digital fornecido de imediato, o art. 16(m) da mesma Diretiva permite que o fornecedor exija consentimento expresso para o início imediato da execução, com reconhecimento de que isso faz perder o direito de retratação. Nós não fazemos isso. Você mantém o prazo integral mesmo tendo acessado o conteúdo.

Para exercer, basta escrever para suporte@scienceplay.com. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, em até 14 dias da comunicação.

6. Direito de arrependimento e garantia

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da confirmação da compra ou do recebimento do produto.

Você tem 7 dias para experimentar. Se sentir que o Diariamente não é pra você, devolvemos o seu investimento. Sem letra miúda.

O pedido de reembolso dentro do prazo pode ser feito pela plataforma de pagamento ou pelo nosso canal de suporte. A devolução pode estar sujeita a condições específicas, informadas no atendimento.

8. Disponibilidade e alterações do serviço

Empenhamo-nos para manter o aplicativo disponível e funcional, mas o serviço pode passar por manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias. Podemos aprimorar, modificar ou descontinuar funcionalidades, buscando preservar a experiência essencial do produto adquirido.

9. Limitação de responsabilidade

O Diariamente é uma ferramenta de reflexão e desenvolvimento profissional, e não substitui aconselhamento profissional especializado (jurídico, médico, psicológico, financeiro ou de carreira). Na máxima extensão permitida pela lei, a Science Play não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo, nem por danos indiretos decorrentes do uso do produto.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao Diariamente é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após alterações implica concordância com a versão atualizada.

12. Foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Contato: suporte@scienceplay.com · Science Play Cursos LTDA · CNPJ 33.612.911/0001-29.